Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré Transparência > Leis Municipais Selecione o ano 2026 2025 2024 2023 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998 1997 1996 1995 1994 1993 1992 1991 1990 1989 1988 1987 1986 1985 1984 1983 1982 1981 1980 1979 1978 1977 1976 1975 1974 1973 1972 1971 1970 1969 1968 1967 1966 1965 1964 1963 1962 1961 1960 1959 1958 1957 1956 1955 1954 1953 1952 1951 1950 1949 1948 1947 1946 1945 1944 1943 1942 1941 1940 1939 1938 1937 1936 1935 1934 1933 1932 1931 1930 1929 1928 1927 Exportar para o arquivo: Leis Municipais LEI Nº 0115/2026 - Promove Readequação Orçamentária no âmbito do município e autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2026 no valor de 2.500.000,00 20/04/2026 Baixar LEI Nº 0114/2026 - Institui o Conselho Municipal de Turismo de Alto Alegre do Pindaré - COMTUR 13/04/2026 Baixar LEI Nº 0112/2026 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Turismo, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município 30/03/2026 Baixar LEI Nº 0112/2026 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Turismo, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 30/03/2026 Baixar LEI Nº 0109/2026 - Dispõe sobre a desafetação e autorização para alienação de bens móveis inservíveis da Administração Pública 02/03/2026 Baixar LEI Nº 0108/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) 25/02/2026 Baixar LEI Nº 0102/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Alegre do Pindaré/MA, para o exercício de 2026 23/09/2025 Baixar LEI Nº 0101/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026/2029 23/09/2025 Baixar LEI Nº 0101/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026/2029 23/09/2025 Baixar LEI Nº 099A/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2026 22/05/2025 Baixar LEI Nº 094/2025 - Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 19/02/2025 Baixar LOA 2025 - LEI MUNICIPAL Nº 089/2024 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Alegre do Pindaré, Estado do Maranhão, para o Exercício de 2025 09/12/2024 Baixar LEI Nº 088/2024 - Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Alto Alegre do Pindaré 21/11/2024 Baixar LEI MUNICIPAL N° 279/2011 - Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Alto Alegre do Pindaré, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 02/09/2024 Baixar LEI MUNICIPAL N° 088/2024 - Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Alto Alegre do Pindaré, Estado do Maranhão 02/09/2024 Baixar LEI MUNICIPAL Nº 087/2024 - Dispõe sobre autorização do Poder Executivo e contratação de operação de crédito para financiar a execução de projeto de eficiência energética junto a instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil 01/07/2024 Baixar LEI MUNICIPAL N° 003/2024 - Dispõe sobre Denominação ao campo de futebol do povoado Altamira 01/07/2024 Baixar LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 003/2024 - Dispõe sobre Denominação ao campo de futebol do povoado Altamira 01/07/2024 Baixar 2025 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 086/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 21/05/2024 Baixar LEI MUNICIPAL Nº 084/2024 - Altera a Lei Municipal nº 081, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério 23/04/2024 Baixar LEI MUNICIPAL Nº 082/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de Crédito Especial para custeio das ações a serem desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação para o Programa Escola em Tempo Integral 08/04/2024 Baixar LEI MUNICIPAL Nº 081/2023 - Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério e da Educação Básica Pública 11/12/2023 Baixar 2024 LOA - LEI MUNICIPAL N° 080/2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024. 04/12/2023 Baixar LEI Nº 079/2023 - Promove readequação orçamentária no âmbito do Município e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 293.963,71 26/09/2023 Baixar LEI MUNICIPAL Nº 078/2023 - Promove adequação orçamentária no âmbito do município e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento anual de 2023 28/08/2023 Baixar LEI MUNICIPAL N° 078/2023 - Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Alto Alegre do Pindaré e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 28/08/2023 Baixar LEI MUNICIPAL N° 078/2023 - Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Alto Alegre do Pindaré e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 28/08/2023 Baixar LEI MUNICIPAL N° 077/2023 - Institui o piso salarial municipal do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira no Município de Alto Alegre do Pindaré 14/08/2023 Baixar LEI Nº 076/2023 - Criação e regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização - FUNDEB 04/07/2023 Baixar LEI MUNICIPAL Nº 068/2023 - Institui o Programa Popular Vale Gás no município como forma de ajudar as familias com maior vulnerabilidade social 06/03/2023 Baixar LEI MUNICIPAL N° 068/2023 - Institui o Programa Popular Vale Gás no município de Alto Alegre do Pindaré - MA como forma de ajudar as famílias com maior vulnerabilidade social e dá outras providências. 06/03/2023 Baixar LOA 2023 - LEI MUNICIPAL Nº 067/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Alegre do Pindaré, Estado do Maranhão, para o Exercício de 2023 07/11/2022 Baixar LEI Nº 064/2022 - Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, criado pela Lei Municipal nº 040/2021 21/09/2022 Baixar LEI Nº 063/2022 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 007/18, trazendo em seu bojo quem não poderá compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 21/09/2022 Baixar LEI Nº 062/2022 - Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), criado pela Lei Municipal nº 007/2018 21/09/2022 Baixar LEI MUNICIPAL Nº 065/2022 - Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A 21/09/2022 Baixar LEI MUNICIPAL N° 065/2022 - Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a contratar operação de crédito com BRASIL S/A 21/09/2022 Baixar LEI Nº 057/2022 - Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do município de Alto Alegre do Pindaré 23/05/2022 Baixar LEI MUNICIPAL Nº 056/2022 - Institui o Regime de Previdência Complementar, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência 23/05/2022 Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022 - Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos no município 23/05/2022 Baixar LEI COMPLEMENTAR N° 002/2022 - Dispõe Sobre o Parcelamento e Reparcelamento de Débitos do Município de Alto Alegre do Pindare/Ma com o Regime Geral de Previdência Social - RGPS 23/05/2022 Baixar LEI Nº 053/2022 - Cria o Sistema Municipal de Cultura de Alto Alegre do Pindaré 22/03/2022 Baixar LEI MUNICIPAL N° 043/2021 - Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências 08/11/2021 Baixar PPA 2022/2025 - LEI MUNICIPAL Nº 045/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 22/08/2021 Baixar LEI MUNICIPAL Nº 040/2021 - Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Regimento Interno e Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 09/08/2021 Baixar LEI MUNICIPAL Nº 038/2021 - Dispõe sobre a prioridade de vacinação contra a Covid-19, aos profissionais do serviço bancário, portal, servidores da Assistência Social e limpeza pública 31/05/2021 Baixar LEI MUNICIPAL Nº 036/2021 - Regula o acesso à informação no âmbito do Município de Alto Alegre do Pindaré 07/05/2021 Baixar LEI MUNICIPAL Nº 035/2021 - Institui o Auxilio Emergencial Municipal destinado aos fotógrados, músicos, artesãos, artistas plásticos, além de produtores culturais 19/04/2021 Baixar LEI MUNICIPAL N° 035/2021 - Institui o Auxílio Emergencial Municipal destinado aos fotógrafos, músicos, artesãos, artistas plásticos, além de produtores culturais 19/04/2021 Baixar LEI MUNICIPAL Nº 033/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 29/03/2021 Baixar LEI MUNICIPAL N° 033/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB 29/03/2021 Baixar LEI MUNICIPAL Nº 022/2020 - Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais 25/05/2020 Baixar LEI MUNICIPAL N° 022/2020 - Dispõe sobre a Qualificação de Entidades sem Fins Lucrativos como Organizações Sociais 25/05/2020 Baixar LEI MUNICIPAL N° 021/2020 - Institui o Programa de Auxílio Financeiro a Estudantes oriundos de instituições da Educação Básica do município de Alto Alegre do Pindaré - MA 22/05/2020 Baixar LEI MUNICIPAL N° 021/2020 - Institui o Programa de Auxílio Financeiro a Estudantes oriundos de instituições da Educação Básica do município de Alto Alegre do Pindaré - MA 22/05/2020 Baixar LEI Nº 020/2020 - Isenta o pagamento de contribuição para custeio da iluminação pública 17/04/2020 Baixar LEI MUNICIPAL Nº 019/2019 - Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do município 25/03/2020 Baixar LEI MUNICIPAL Nº 018/2019 - Disciplina sobre as ações e os serviços de saúde voltados para vigilândia, prevenção e controle de zoonoses 25/03/2020 Baixar LEI MUNICIPAL Nº 017/2020 - Dispõe sobre a criação do serviço de transporte individual de passageiros em Táxi no município de Alto Alegre do Pindaré 25/03/2020 Baixar LEI MUNICIPAL N° 017/2020- Dispõe sobre a criação do serviço de transporte individual de passageiros em Táxi no município de Alto Alegre do Pindaré - MA 25/03/2020 Baixar LEI MUNICIPAL Nº 013/2019 - Dispõe sobre a criação de cargos e vagas de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal 23/12/2019 Baixar LEI MUNICIPAL Nº 005/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover Regularização Fundiária das Áreas Urbanas da Sede e dos Povoados 25/06/2019 Baixar LOA 2019 - LEI MUNICIPAL Nº 08/2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Alegre do Pindaré, Estado do Maranhão, para o Exercício de 2019 27/11/2018 Baixar LEI Nº 007/2018 - Dispõe sobre a reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 05/09/2018 Baixar LEI MUNICIPAL Nº 006/2018 - Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito (DMT) 27/08/2018 Baixar LEI Nº 007/2018 - Dispõe sobre a reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 05/08/2018 Baixar LEI MUNICIPAL Nº 007/2018 - Dispõe sobre a reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 05/08/2018 Baixar LEI MUNICIPAL N° 007/2018 - Dispõe Sobre a Reestruturação e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alto Alegre do Pindaré - CMDCA 05/08/2018 Baixar LEI MUNICIPAL N° 007/2018 - Dispõe sobre a Reestruturação e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alto Alegre do Pindaré - CMDCA 05/08/2018 Baixar LEI MUNICIPAL Nº 004/2018 - Institui o Diário Oficial Eletrônico (DOEM) do Município de Alto Alegre do Pindaré, Estado do Maranhão, como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos, e dá outras providências 15/05/2018 Baixar LEI MUNICIPAL N° 003/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Liquidação e Renegociação de Divida dos Pequenos Agricultores deste Municipio de Alto Alegre do Pindaré/MA 15/05/2018 Baixar LEI Nº 002/2018 - Altera dispositivos que menciona a Lei Municipal nº 128/2010 que Institui Perímetros do Município 11/03/2018 Baixar LEI MUNICIPAL N° 002/2018 - Altera dispositivos que menciona a Lei Municipal nº 128 de 15 de dezembro de 2010, que Institui Perímetros do Município de Alto Alegre do Pindaré. 11/03/2018 Baixar LEI MUNICIPAL N° 001/2018 - Autoriza a concessão de décimo terceiro salário aos Agentes Políticos Municipais vinculados ao Poder Executivo em atendimento ao disposto no artigo 7º, inciso VIII da Constituição Federal 27/02/2018 Baixar LEI Nº 015/2017 - Dispõe sobre feriados municipais no Município de Alto Alegre do Pindaré 11/12/2017 Baixar LEI MUNICIPAL N° 015/2017- Dispõe sobre feriados municipais no Município de Alto Alegre do Pindaré, e dá outras providências. 11/12/2017 Baixar 2018 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 014/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Alegre do Pindaré, Estado do Maranhão, para o Exercício de 2018 05/12/2017 Baixar 2018 LOA - LEI MUNICIPAL N° 014/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Alegre do Pindaré, Estado do Maranhão, para o Exercício de 2018. 05/12/2017 Baixar PPA 2018/2021 - LEI MUNICIPAL Nº 009/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 20/10/2017 Baixar LEI MUNICIPAL N° 0012/2017 - Dispõe sobre a criação e denominação de escolas municipais e dá outras providências. 05/10/2017 Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2017 - Código Tributário 2018 29/09/2017 Baixar LEI MUNICIPAL Nº 008/2017 - Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodais do Maranhão - COMEFC 12/07/2017 Baixar LEI MUNICIPAL Nº 006/2017 - Institui o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado "Serviço Familiar Acolhedora" 06/07/2017 Baixar LEI MUNICIPAL N° 279/2011 - Institui o Código Municipal de Meio Ambiente de Alto Alegre do Pindaré, Estado do Maranhão, Dispõe o Sistema Municipal de Μeio Ambiente SIMMAM para a Administração do Uso dos Recursos Ambientais 17/05/2017 Baixar LEI MUNICIPAL Nº 005/2017 - Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Política Cultural e Criação do Fundo Municipal de Cultura 06/04/2017 Baixar LEI MUNICIPAL N°005/2017 - Dispõe sobre Criação do Conselho Municipal de Política Cultural e Criação do Fundo Municipal de Cultura de Alto Alegre do Pindaré 06/04/2017 Baixar LEI MUNICIPAL N° 03/2017 - Institui o Código Municipal de Μeιο Ambiente de Alto Alegre do Pindaré, Estado do Maranhão, Dispõe o Sistema Municipal de Μeιο Ambiente - SIMMAM 17/03/2017 Baixar LEI MUNICIPAL Nº 166/2014 - Cria e institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor 11/12/2014 Baixar LEI MUNICIPAL N° 166/2014 - Cria e institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor do Município de Alto Alegre do Pindaré 11/12/2014 Baixar LEI MUNICIPAL Nº 155/2014 - Dispõe sobre a reorganização da estrutura da Administração Direta, instituida pela Lei Municipal nº 078/2004 26/03/2014 Baixar LEI MUNICIPAL N° 26/2014 - Dispõe sobre a reorganização da estrutura da Administração Direta do Município de Alto Alegre do Pindaré, Estado do Maranhão, instituída pela Lei Municipal nº 078/2004 26/03/2014 Baixar LEI MUNICIPAL N° 155/2014 - Dispõe sobre a reorganização da estrutura da Administração Direta do Município de Alto Alegre do Pindaré, Estado do Maranhão, instituída pela Lei Municipal n° 078/2004 26/03/2014 Baixar LEI MUNICIPAL Nº 143/2013 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 18/04/2013 Baixar LEI MUNICIPAL Nº 142/2013 - Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências 18/04/2013 Baixar LEI MUNICIPAL N° 142/2013 - Dispõe sobre a Criação do Conselho de Alimentação Escolar 18/04/2013 Baixar LEI MUNICIPAL Nº 89/2006 - Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal Participativo, com base na Constituição Federal, no Estatuti da Cidade e na vontade popular 10/10/2006 Baixar LEI Nº 008/1998 - Fica Instituído feriado municipal o dia 10 de novembro, data da elevação de Alto Alegre do Pindaré à condição de município 01/10/1998 Baixar Atendimento de Segunda à Sexta-feira, das 8h às 18h atendimento@altoalegredopindare.ma.gov.br (98) 3664-1267 Localização Avenida João XXII, n° 65- CEP: 65390-000 Centro - Alto Alegre do Pindaré - MA CNPJ: 01.612.832/0001-21 E - SIC Avenida João XXII, n° 65- CEP: 65390-000 Centro - Alto Alegre do Pindaré - MA esic@altoalegredopindare.ma.gov.br Ouvidoria Avenida João XXII, n° 65- CEP: 65390-000 Centro - Alto Alegre do Pindaré - MA ouvidoria@altoalegredopindare.ma.gov.br Workcenter© 2026. 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